Promessa brasileira na ONU sobre direitos indígenas é “marketing”, afirmam organizações

De acordo com o Cimi, simbólico para a incongruência entre o discurso brasileiro em Genebra e a prática interna é a tentativa de imposição da Portaria 303

Compartilhar – do Xingu Vivo – Brasil de Fato – 20/09/2012

O governo brasileiro apresenta nesta quinta (20) em Genebra, na Suíça, a resposta a 170 recomendações sobre direitos humanos feitas por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) no processo de Revisão Periódica Universal (RPU). A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de revisão periódica da situação dos direitos humanos dos 193 Estados-membros.

Sabatinado sobre suas condições em relação aos direitos humanos em maio deste ano, o Brasil teve três meses para avaliar críticas e sugestões de seus pares sobre questões como desenvolvimento e inclusão social, defensores de direitos humanos, segurança pública, justiça e sistema prisional, promoção da igualdade e direitos indígenas, entre outros.

No item “direitos humanos dos povos indígenas”, o governo brasileiro recebeu sete recomendações: fortalecer os Standards de procedimentos administrativos referentes ao direito das populações indígenas de serem consultadas, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Holanda); assegurar os direitos dos povos indígenas, particularmente o direito às terras tradicionais, territoriais e recursos naturais, e seu direito de serem consultados (Noruega); concluir os processos pendentes de demarcação, especialmente os relativos aos Guaraní Kaiowá (Noruega); continuar a promover debates internos para melhorar a regulação dos processos de consulta com as populações indígenas sobre temas que as afete diretamente (Peru); assegurar que os povos indígenas possam defender seu direito constitucional às terras ancestrais sem discriminação, e que seu consentimento informado seja assegurado em casos de projetos que possam afetar seus direitos (Eslováquia); dar mais atenção, em todos os níveis administrativos, aos direitos dos povos indígenas, principalmente para garantir seu direito à terra (Polônia); e garantir consultas adequadas aos povos indígenas, bem como plena participação em todas as decisões legislativas ou administrativas que os afetem (Alemanha).

De acordo com um comunicado do governo, o Brasil irá acatar apenas algumas das recomendações. Sobre a recomendação sobre consentimento prévio e informado de projetos em terras indígenas, o país argumenta que “a Constituição Federal define que as comunidades indígenas devem ser ouvidas, e que o Congresso deve dar uma autorização pelo uso de recursos hídricos e pesquisa e exploração de recursos minerais em áreas indígenas. Ainda, a Convenção 169 da OIT, adotada pelo Brasil em 2004, requer consulta prévia às populações indígenas. Assim, o Estado Brasileiro já age de acordo com a recomendação”.

Puro marketing

Para organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas que acompanham a reunião da UPR em Genebra, é preocupante que o Brasil tenha destacado especificamente a recomendação que menciona o direito ao consentimento. De acordo com Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), movimentos e organizações nacionais e internacionais consideram que os mecanismos que asseguram a consulta, implicitamente garantem o direito à decisão dos índios se permitem ou não a realização de projetos que os afetem. “Por isso, é sintomático que o Brasil faça observações apenas sobre a recomendação que fala em consentimento. Porque, na prática, nem consulta e muito menos consentimento têm sido praticados no país. Vide o caso da hidrelétrica de Belo Monte e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que quer restringir direitos a terra e voz dos indígenas”, afirma Amanajás.

No Brasil, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) faz criticas mais severas ao governo, principalmente em relação ao que chama de “investimento nas aparências” ou puro marketing na ONU. De acordo com o Cimi, simbólico para a incongruência entre o discurso brasileiro em Genebra e a prática interna é a tentativa de imposição da Portaria 303, da Advocacia Geral da União, que determina, entre outras medidas, a não necessidade de consulta aos indígenas em casos de empreendimentos hidrelétricos e de mineração, postos militares e malhas viárias que afetem seus territórios.

“Causa mais espanto ainda o fato da Portaria 303 ter entrado no circuito dos atentados aos povos indígenas – assim como as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 215 e 038, em tramitação no Congresso Nacional -, num momento em que a Convenção 169 da OIT passa por regulamentação interna. O governo brasileiro diz dialogar, consultar e garantir direitos, mas tudo não passa de mentira e enganação”, afirma a entidade.

Sobre as questões fundiárias e territoriais, que atingem fortemente os indígenas Guarani-Kaiowa no Mato Grosso do Sul e foram questionadas por vários países, o Cimi aponta que nunca foram homologadas tão poucas terras indígenas como no atual governo.

Ações em Genebra

Organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e indígenas, como a SDDH, Conectam Direitos Humanos e Amazon Watch organizaram uma série de atividades em Genebra nesta semana pra aprofundar os debates sobre os direitos humanos no Brasil. Na terça-feira (18), as organizações se reuniram com o relator especial para os direitos indígenas da ONU, James Anaya, que foi informado sobre as graves violações dos direitos indígenas nos casos de Belo Monte e da portaria 303. “Ele foi muito receptivo aos argumentos e pediu mais informações”, explica Christian Poirier, da Amazon Watch. “Como este é um fórum internacional, onde o Brasil é avaliado por seus pares, achamos importante mostrar que a sociedade civil internacional também acompanha de perto os problemas com direitos humanos no país”, explica Poirier.

Nessa quarta-feira (19), foi realizado um evento paralelo sobre direitos humanos no Brasil, organizado pela ONG Conectas, que contou com a presença de um diplomata brasileiro da missão permanente na ONU. Na ocasião, foi apresentado o vídeo Belo Monte: Justiça Já!

(http://www.youtube.com/watch?v=pukn6EFT-GI&feature=youtu.be&noredirect=1).

“O vídeo literalmente calou o embaixador brasileiro, ele ficou sem palavras”, conta Amanajás.

Brasil de Fato

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