Brasil: Juiz volta atrás e libera diretor do Google preso por vídeo no Youtube

O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Fábio Saad Peron, expediu na noite desta quarta-feira o alvará de soltura do diretor do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho.

Compartilhar – Jornal do Brasil – Justiça – 27.09.12

O executivo havia sido detido pela Polícia Federal na tarde de ontem, após determinação do mesmo magistrado sul-mato-grossense, por desobediência a ordem judicial.

Segundo a assessoria do TRE-MS, Coelho foi solto porque o crime, de acordo com o art. 347 do Código Eleitoral, é “de menor potencial ofensivo” – na sentença que negava o habeas corpus ao executivo, outro magistrado havia contra-argumentado a mesma afirmação, quando partiu do Google.

A assessoria do Google afirma que ainda não há um posicionamento oficial sobre o alvará de soltura. Sobre a determinação da prisão, a gigante de internet avisara, em nota, que estava “recorrendo da decisão que determinou a remoção do vídeo do YouTube porque, em sendo (sic) uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site”.

Fábio José Silva Coelho havia sido detido pela Polícia Federal na tarde de ontem Fábio José Silva Coelho havia sido detido pela Polícia Federal na tarde de ontem

O início do processo

O caso teve origem com a sentença do juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Flávio Saad Peron, determinando que o YouTube ficasse 24 horas fora do na capital sul-mato-grossense – e, em caso de impossibilidade de restringir a medida à cidade, que fosse suspenso em todo o Estado por conta dos vídeos.

O magistrado explica, no texto, que o crime de desobediência é “de ação permanente”, o que significa que o executivo será preso em flagrante. A decisão solicita que o mandado seja entregue à Polícia Federal – entidade responsável por cumprir as ações de polícia da Justiça Eleitoral – para que seja efetuada a prisão.

Diante do mandado de prisão, o Google entrou com pedido de habeas corpus, justificando “se tratar de crime de menor potencial ofensivo” – segundo descrito na decisão do juiz Amaury da Silva Kuklinski. O magistrado negou o pedido sob o argumento de que o cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral, deve ser rápido, uma vez que o período anterior ao pleito é curto e a demora pode levar a pena a “não produzir qualquer eficácia”. Kuklinski ainda enfatiza que a “prisão é medida extrema”, mas que nesse caso é cabível porque o Google está “protelando” o cumprimento da decisão da 35ª ZE.

Entenda o caso

O Código Eleitoral tipifica como crime, não cumprir determinações da Justiça, e a Lei das Eleições especifica que, no caso de sites, a pena para a desobediência é de suspensão, por 24 horas, do acesso à página.

A primeira decisão da 35ª ZE foi expedida no dia 4 de setembro, e solicitava que dois vídeos, postados anonimamente, fossem retirados do YouTube. O magistrado afirmava que as imagens continham injúria e calúnia. As filmagens acusavam Bernal de ter feito “instigação à pratica do aborto, de embriaguez, de lesão corporal contra menor, de enriquecimento ilícito, de ter desprezo e preconceito contra os mais pobres”. Para o magistrado, são acusações caluniosas e difamantes por serem baseadas em processo da vara da família da década de 1990 e que tramitaram em segredo de justiça.

O Google respondeu, em petição, que “tão logo recebeu a liminar e a petição inicial, a Google concluiu que não se trata de propaganda eleitoral negativa”. O juiz Saad então fez novo pedido, dessa vez alertando que se os links não fossem retirados do ar, o representante da gigante de internet no Brasil seria preso e o YouTube, como um todo, tornado inacessível por 24 horas em Campo Grande. O novo aviso foi enviado no dia 17, e dava prazo de 24 horas para execução das ordens.

Segundo o magistrado, o “Google manteve-se inerte” e protocolou, no dia seguinte, uma nova petição, afirmando que não retiraria os vídeos do YouTube e que “as ameaças feitas por este Douto Juízo Eleitoral são ilegais e violam princípios processuais e constitucionais de ampla defesa”.

A resposta de Saad explica que a 35ª ZE tem poder de polícia, de acordo com a resolução 462 do TRE-MS.

No dia 20, como os links continuavam disponíveis aos usuários, o que levou o magistrado a solicitar a suspensão do YouTube no Estado e a prisão de Coelho. Na sentença, o juiz também chama a atitude do Google de “obstinada, injustificável, reprovável e ignomiosa”, e reforça que a empresa “não tem poder jurisdicional” para julgar se os vídeos são caluniosos, ou se configuram propaganda negativa. Além disso, reafirma que a empresa “não tem competência, direito ou faculdade para decidir se cumpre ou não determinação judicial”.

Jornal do Brasil

Anuncios

Responder

Introduce tus datos o haz clic en un icono para iniciar sesión:

Logo de WordPress.com

Estás comentando usando tu cuenta de WordPress.com. Cerrar sesión / Cambiar )

Imagen de Twitter

Estás comentando usando tu cuenta de Twitter. Cerrar sesión / Cambiar )

Foto de Facebook

Estás comentando usando tu cuenta de Facebook. Cerrar sesión / Cambiar )

Google+ photo

Estás comentando usando tu cuenta de Google+. Cerrar sesión / Cambiar )

Conectando a %s