Brasil. Mineração 2: Poucos impostos, muito desperdício

No mercado da indústria mineral, governo e comunidades saem perdendo com baixa arrecadação de recursos públicos e, expressivo gasto com água e energia

Compartilhar – Pedro Rafael Ferreira – Brasília (DF) – Mineração – 05/10/2012

Apesar do acesso restrito ao conteúdo da nova legislação para a indústria mineral, tudo indica que a meta do governo é rever a tributação e o pagamento de royalties do setor, além de uma nova conformação institucional. O novo código deve criar o Conselho Nacional de Política Mineral – que definirá os rumos do segmento – e estabelecer o contrato de concessão para a atividade, com prazo definido. O objetivo é que as empresas façam pagamento ao Estado pela ocupação e retenção das áreas, tanto na fase de pesquisa quanto no período da lavra, diferente do que está na legislação atual. Uma das metas é acabar com a especulação de reservas minerais, taxando pela não exploração.

Pela proposta, será criada a Agência Nacional de Mineração, que vai monitorar fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral. Com isso, devem ser elevadas as alíquotas e a base de cálculo dos impostos. Assim, o governo promete romper com a subtributação das empresas. Levantamento feito pelo professor Rodrigo Santos, da UFJF, com base em dados internacionais, mostra que o Brasil ocupa a 26ª colocação no ranking dos 30 países com as maiores reservas minerais do planeta, em termos de tributação. Os impostos aqui só são maiores do que quatro países (Suécia, China, Chile e Cazaquistão). Em teoria, eles estão na casa dos 35% sobre a receita bruta da produção mineral.

“Não é a conta real. Grande parte da mineração ocorre na Amazônia, onde há subsídios fiscais e creditícios. Para definir a tributação real, tem que se analisar o balanço das empresas. A principal delas, a Vale S.A., contribui com apenas 12% da receita bruta em impostos, segundo dados do balanço de 2010. Efetivamente, esse é um setor subsidiado pelo governo brasileiro, já que essa empresa, por exemplo, teve um lucro sobre sua receita bruta de 35%”, revela Rodrigo. Um dos motivos da baixa taxação do setor é a Lei Kandir, aprovada em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A norma isenta o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à exportação, facilitando o escoamento de commodities.

Em termos de royalties, que são os pagamentos direitos de exploração devidos tanto aos governos locais, federal e os chamados “superficiários” – pessoas que detém a posse da terra sobre a mina – o volume de arrecadação também é mínimo. Não chega a 3% do faturamento líquido da atividade, valor quase seis vezes menor do que o praticado no Canadá, por exemplo. “Uma coisa é certa, o setor minerário, atualmente, pode estar servindo a muita gente, menos ao Estado brasileiro e às milhares de comunidades afetadas”, avalia Carlos Bittencourt, do Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômica (Ibase).

Além dos recursos

Para o advogado Guilherme Zagallo, da rede Justiça nos Trilhos, o desejo do governo enfoca apenas uma face da complexa questão ligada à atividade minerária no Brasil. “Não é só discutir o valor dos royalties. São recursos não renováveis, tem que indenizar a sociedade pelo uso, compensar os impactos sociais e ambientais e prever o direito de recusa das comunidades”, aponta.

“A avaliação que fazemos é que os dois objetivos do governo [tributação e royalties] são muito limitados, não permitem discutir a necessária transição para outro modelo que não seja baseado numa exploração intensiva dos recursos naturais”, comenta a socióloga Julianna Malerba, coordenadora do Núcleo Justiça Ambiental e Direito, da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase).

“Os minérios têm um custo de vida. Esse tipo de debate, que seria central, não está posto no marco regulatório, que deve sim prever maior apropriação da renda pelo Estado, mas não é o centro da nossa bandeira. É preciso garantir áreas livres de exploração mineral”, conclui.

Alto consumo

Além do deslocamento territorial de imensas populações, a exploração mineral tem um alto custo ambiental nos locais onde está implantada. Em Minas Gerais, por exemplo, existem três minerodutos que levam o produto até o porto do Rio de Janeiro, para exportação.

Segundo Julianna Malerba, da Fase, há um projeto para construir outros quatro canais, em função da expectativa de crescimento do mercado. “Os minerodutos transportam minérios com base na pressão da água. Para garantir o escoamento nesses sete minerodutos, serão necessários oito milhões de metros cúbicos de água, isso representa quase a metade do consumo mensal de toda a população de Belo Horizonte, a terceira maior metrópole do país, que utiliza 18,4 milhões de metros cúbicos a cada 30 dias”, compara.

Ainda em MG, outro projeto da Vale S.A ameaça 29 nascentes de rios que abastecem justamente a capital mineira. Na Serra da Gandarela, onde a maior mineradora do planeta pretende retirar minério de ferro, o processo de extração vai usufruir da água da região, que também corre o risco de ser contaminada com o descarte dos rejeitos da exploração.

No Pará, a demanda é energética. A produção de alumínio, cuja matéria-prima é a bauxita, exige muita eletricidade. Julianna Malerba cita o exemplo da empresa Alumínio Brasileiro S.A. (Albras), que consome nada menos do que 1,5% da energia gerada para todo o país, tudo isso para produzir 432 mil toneladas de alumínio. O gasto é equivalente ao consumo anual das duas maiores metrópoles da região Norte, Belém e Manaus.

“Pouca gente sabe, mas em 2011 a Vale entrou para o consórcio de construção da usina de Belo Monte, o que prova a relação entre mineradora e o uso intensivo de energia. O novo marco regulatório da mineração é uma possibilidade de abrir esse debate, sobre quem ganha e quem perde, mas a proposta tal como está sendo formulada não coloca isso em discussão”, provoca Julianna Malerba, da Fase.

Pedro Rafael Ferreira

Brasil de Fato

 

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