Brasil: Há Sete anos, CPMI da Terra marcava embate entre ruralistas e movimentos sociais

No dia 29 de novembro de 2005, 24 deputados federais e senadores encerravam os trabalhos de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que discutiu durante dois anos a estrutura fundiária brasileira.

Compartilhar – Samir Oliveira – Sul21 – Pose da Terra – 17/11/12 | 06:00

Instalada em dezembro de 2003, a CPMI da Terra foi, do início ao fim, marcada por um profundo embate entre os parlamentares ruralistas e os defensores dos movimentos sociais do campo.

Com uma correlação de forças favorável aos ruralistas, o desfecho desse processo não poderia ser outro: o relatório oficial do deputado João Alfredo (PSOL-CE) acabou derrotado e se transformou num voto em separado.

E o que era para ser um relatório paralelo, de autoria do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), saiu vencedor e acabou se tornando o documento oficial da CPMI.

Os dois textos são a síntese da disputa político-ideológica envolvendo a posse da terra no Brasil. Enquanto o relatório de Lupion é focado quase que totalmente na desqualificação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o documento de João Alfredo teve duras críticas aos três poderes da República, sem deixar de apontar ilegalidades cometidas por organizações ruralistas.

Apesar de serem verticalmente opostos, os relatórios extraíram informações da mesma fonte: as investigações feitas pela CPMI. Durante os dois anos de funcionamento, a comissão visitou nove estados, realizou 43 audiências públicas, tomou 125 depoimentos, quebrou o sigilo bancário de 21 pessoas e reuniu uma documentação que chega a 75 mil páginas.

A disputa por hegemonia interna no colegiado começou já pelos três cargos mais importantes. A presidência ficou com o senador paranaense Álvaro Dias (PSDB), tendo o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) como vice.

Em contrapartida, João Alfredo foi designado o relator pelo PT – partido ao qual estava filiado em 2003. Posteriormente, quando migrou para o PSOL, o deputado conseguiu a concordância dos colegas petistas para permanecer na relatoria.

Ruralista chegou a propor que ocupações de terra fossem classificadas como terrorismo. Liderança proeminente na bancada ruralista, o deputado federal Abelardo Lupion, que aprovou seu voto em separado como relatório final da CPMI da Terra, chegou a propor, no documento, que as ocupações de propriedades improdutivas feitas pelo MST fossem tipificadas na legislação como “ato terrorista”.

Posteriormente, o parlamentar do DEM acabou recuando, mas manteve no texto uma série de projetos de lei que criminalizam os sem-terra.

Uma dessas propostas pretendia alterar o Código Penal para incluir no crime de “esbulho posessório” o ato de “invadir propriedade alheia com o fim de manifestar inconformismo político ou pressioar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

A pena prevista seria de três a dez anos de prisão.

Apesar de a CPMI ter se dedicado a debater a estrutura agrária do país, o relatório do deputado do DEM, com 385 páginas, se debruçou quase que exclusivamente sobre o MST.

“O MST virtual é um movimento que luta de forma pacífica contra a desigualdade social, reivindicando que a propriedade de grandes latifúndios improdutivos, frutos de grilagem e exploração de trabalho escravo, seja transferida para pobres agricultores desamparados, que passam fome nas estradas.

Mas o que existe é o MST real, um movimento revolucionário de esquerda, que é contra toda e qualquer grande propriedade, produtiva ou não.

“O MST real não reluta em desviar recursos, públicos ou privados, se for para fortalecer sua organização e alcançar o poder”, critica o relatório.

A maior preocupação de Lupion é quanto ao financiamento e à organização do MST. O deputado não aceita que o movimento não tenha nenhum registro jurídico e informa – em tom de denúncia – que a organização se apoia em entidades formalmentes constituídas para obter recursos.

Dentre essas entidades, figuram principalmente a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) e a Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB).

O deputado denuncia o vínculo com essas entidades, mas, ao mesmo tempo, cita um trecho das normas gerais do movimento em que está oficialmente expresso que essas duas organizações seriam associadas ao MST a fim de proporcioná-lo uma personalidade jurídica para operações burocráticas e financeiras, como recebimento de doações internacionais, por exemplo.

Depois de elencar uma série de denúncias de corrupção envolvendo lideranças do MST – baseadas, de acordo com o deputado, em investigações do Tribunal de Contas da União -, o relatório cita uma informação que admite não poder comprovar.

“Uma testemunha, que pediu para não ter seu nome revelado, denunciou a existência de um centro de treinamento de guerrilha do MST, localizado na Fazenda Normandia, próximo a Caruaru, Pernambuco.

O “centro de treinamento, com capacidade estimada para mil pessoas, teria sido construído numa área desapropriada para fins de reforma agrária”.

“O dinheiro teria vindo de uma ONG internacional e de entidades ligadas ao MST, que recebem recursos do governo. Abstraindo a questão relativa a treinamento de guerrilha, que não ficou comprovada, a denúncia trouxe à tona o fato de o MST possuir instalações em áreas que foram desapropriadas para fins de reforma agrária”, informou o texto.

Na votação do dia 29 de novembro de 2003, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) chegou a rasgar o relatório de Lupion na sala da comissão.

Voto em separado credita violência no campo à concentração da propriedade em latifúndios.

Enquanto o relatório de Abelardo Lupion se dedicou à criminalização do MST, o texto do deputado João Alfredo se mostrou totalmente favorável ao movimento e teceu críticas às organizações ruralistas.

Para o parlamentar do PSOL, os proprietários de terra é que são culpados pela violência no campo.

“A questão agrária brasileira é marcada pela concentração fundiária, pelos conflitos coletivos por terra e pela violência contra trabalhadores rurais.

Os proprietários rurais, ante a crescente mobilização dos trabalhadores sem terra, buscam proteger seus interesses através de medidas muitas vezes ilegais, tais “como o uso de armas de fogo, a pistolagem e a organização de milícias privadas”, denuncia.

O documento, com 743 páginas, informa que, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, nas últimas décadas 1.349 lavradores foram assassinados em decorrência da luta por terra, em 1.003 ocorrências registradas. Apenas 75 dessas ocorrências resultaram em julgamentos; 64 executores foram condenados e 44 absolvidos. No caso dos mandantes, apenas 15 foram condenados.

Recém saído do PT, João Alfredo afirma que “a política econômica neoliberal praticada desde a posse do presidente Lula está comprometendo o cumprimento das metas estabelecidas pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária”.

Em seu relatório, ele faz uma defesa da tática do MST de ocupar terras como forma de chamar a atenção para o problema da concentração fundiária no Brasil.

“As ocupações são a solução encontrada pelos trabalhadores rurais sem terra para sobreviver. Têm por objetivo evidenciar uma demanda e, com isso, pressionar o poder público a realizar a reforma agrária.

A violência praticada no campo tem caráter eminentemente político. Traduz uma resposta “à luta dos trabalhadores pela desconcentração fundiária, dada pelas pessoas e grupos que detiveram historicamente a posse e a propriedade da terra”, entende.

Passando longe das denúncias de irregularidades no MST, o texto faz ataques ao Judiciário, que aponta como sendo um poder, em geral, simpático aos ruralistas.

“O Judiciário tem se apresentado historicamente como um poder irresponsável. Usando como escudo o cumprimento da lei, inúmeros magistrados de primeira e segunda instância prolatam decisões que violam direitos humanos e ofendem a Constituição Federal naquilo que lhe é mais caro: a construção de um Estado republicano, democrático e de direito”, acusa.

Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário sofreu críticas de ambas as partes

Tanto o relatório de Abelardo Lupion quanto o de João Alfredo criticaram a atuação da Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Evidentemente que os motivos para as reclamações foram distintos.

O deputado do DEM acusa o ouvidor Gercino José da Silva Filho, ex-desembargador, de exercer advocacia administrativa em nome dos trabalhadores rurais. Para o parlamentar, Gercino exerce pressão junto à Justiça em relação aos processos envolvendo a desapropriação de terras e a detenção de lideranças do MST.

Em seu relatório, Abelardo Lupion encaminhou informações ao Ministério Público Federal, solicitando providências contra o ouvidor – que, ainda neste ano, continua no cargo.

Do outro lado, João Alfredo acusa a Ouvidoria de ser muito lenta no atendimento das demandas dos trabalhadores rurais.

Criado para mediar os conflitos no campo, o órgão, segundo o deputado, agiria de forma parcial.

“O trabalho da Ouvidoria, conquanto seja indispensável à diminuição dos conflitos no campo, é alvo de duras críticas da parte de trabalhadores sem-terra e proprietários. Os sem-terra acusam o órgão também de forçar negociações para beneficiar pessoas apontadas como responsáveis por promover a violência no campo”, aponta.

– Confira aqui o relatório de Abelardo Lupion.
– Confira aqui o relatório de João Alfredo.

Samir Oliveira 

Sul21

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