Brasil: STF pode definir cassações de mensaleiros nesta segunda

Para decidir a questão falta apenas o voto de Celso de Mello, que recebeu alta. Se não encerrar julgamento até quarta, STF só retoma o caso em fevereiro

Por Redação – Revista Veja – Compartilhar

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta segunda-feira se os três deputados federais condenados por participarem do esquema de corrupção – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder seus mandatos na Câmara assim que a sentença for definitiva e se esgotarem os recursos. Para definir a questão basta apenas o voto de desempate do decano da corte, o ministro Celso de Mello, que teve alta do hospital na última sexta-feira.

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Ele estava internado para tratar de uma infecção das vias aéreas superiores. Segundo nota emitida pelo tribunal, foi descartada a hipótese de pneumonia. Ainda não há confirmação de que o ministro vá comparecer à sessão desta segunda. A recomendação médica é de que Mello fique em repouso em sua residência.

O STF dispõe de apenas mais duas sessões para julgar o caso neste ano: a desta segunda e a da próxima quarta-feira. Caso não consiga finalizar a análise do processo nesta semana, o julgamento só será retomado em fevereiro de 2013.

Dos 25 réus apenados no julgamento da ação penal do mensalão, os congressistas são os únicos que detêm foro privilegiado. A presença deles na lista dos denunciados foi responsável por garantir que o caso fosse julgado na mais alta corte do país. Falta apenas o voto do decano do tribunal, Celso de Mello, para sacramentar a interpretação de que Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não têm direito de representar mais o eleitorado.

A tendência é que cinco ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o próprio Celso de Mello) confirmem que a mais alta corte do país tem o direito de determinar a perda do mandato dos parlamentares sem a necessidade de votação política de mérito do plenário da Câmara dos Deputados.

Antes de se aposentar, no final de agosto, o ministro Cezar Peluso já havia votado em favor da perda imediata do mandato do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. “Como efeito específico da condenação, determino a perda do mandato eletivo. A medida justifica-se diante do fato que os crimes foram cometidos no exercício do próprio cargo público. A execução da pena seria figura incompatível com a permanência do mandato eletivo”, disse Peluso na ocasião. Ele votou apenas no caso de Cunha e se aposentou compulsoriamente na sequência.

Depois da definição dos mandatos dos deputados mensaleiros, o Supremo deve debater ainda possíveis revisões de multa, a possibilidade de fixação de uma reparação financeira à sociedade e o pedido do Ministério Público para que os condenados sejam levados imediatamente para a prisão. Os magistrados devem determinar, por fim, quem será responsável pela execução da sentença do mensalão, se os juízes de primeira instância, ou o próprio STF.

Compartilhar – Redação – Revista Veja – Justiça – Mensalão Hoje – 17 de Dezembro de 2012 – 07:34

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