Brasil: Sindicância aponta rede de falsificação de licenças ambientais em Porto Alegre

Rachel Duarte – Sul21 – Porto Alegre – Compartilhar

Uma possível rede de falsificação de licenças ambientais para privilégios de empreendimentos particulares. Esse cenário pode ser confirmado ao final de investigações administrativas

e criminais instauradas pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que apura eventuais irregularidades

nos processos de aprovação urbanística e

ambiental de Porto Alegre.

 Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27), o procurador-geral do Município João Batista Linck Figueira divulgou o relatório parcial da comissão especial que trata das denúncias, instaurada em novembro deste ano.

A primeira etapa da auditoria, realizada nas secretarias de Obras e de Planejamento, confirmou até agora ao menos uma fraude em um empreendimento na entrada da capital – que não foi especificado pela Procuradoria, alegando necessidade de preservar os acusados e o andamento de uma investigação ainda em curso.

A única confirmação foi o envolvimento de um servidor da prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) e nomeado para a coordenação de um programa da Prefeitura. A identidade desse funcionário também não foi informada pela PGM.

Ele já foi exonerado e, conforme relatório parcial da Procuradoria, seu filho era o dono da empresa de assessoramento de construção civil que apresentava as licenças falsificadas.

A confirmação da falsificação surgiu no correr do trabalho da comissão designada pelo prefeito de José Fortunati (PDT) para modernização da gestão, melhor controle dos procedimentos internos e aumento da transparência da administração pública.

Foram analisados mais de 200 processos administrativos e apuradas denúncias que surgiram com o relatório da Auditoria Geral do Município para mudança nos critérios de liberação de áreas públicas para construção de empreendimentos na cidade.

“Assim que foi instalada a comissão, informações começaram a surgir.

Fizemos reuniões coletivas, entrevistas com testemunhas, recebemos documentos e revisamos os livros de controles de processos interno”, explicou a procuradora Vanêsca Buzelato Prestes, que contribui com a auditoria.

Indícios apurados indicam ainda que possa haver falsificações em mais processos, o que levou a Procuradoria Geral do Município a encaminhar o caso ao Ministério Público.

“Descobrimos que a declaração falsa não foi feita dentro da administração pública, mas tinha alto grau de veracidade. Muito semelhantes com as da Prefeitura, as licenças chegaram a confundir a fiscalização ambiental’, disse o procurador João Batista Figueira.

O empreendedor também chegou a utilizar a licença com convicção quando prestaram contas à Procuradoria – o que indica, na avaliação do procurador Figueira, a hipótese de existir uma rede de pessoas com conduta criminosa por trás da empresa.

“É como se houvesse um despachante intermediando negócios ilegais”, comparou.

A terraplanagem autorizada foi em área que não poderia ser liberada para uma obra de construção civil, o que levou a comissão a mudar o decreto municipal que autoriza os processos de edificações e nas obras que envolvam recompra.

“Os critérios de recompra terão que ter escritura pública de inscrição da dívida. Até agora havia a possibilidade de conversão de 20% da área total concedida para os empreendimentos convertida em equipamentos públicos ou em moeda no valor equivalente.

“Neste caso da sindicância que apuramos havia inclusive um desconto na negociação, o que é equivocado”, explicou a procuradora Vanêsca Prestes.

Outra mudança sugerida no relatório parcial será a justificativa de motivação para liberação das áreas.

“Se uma determinada área será liberada em local onde a alegação é de que não há necessidade dos equipamentos – uma escola, por exemplo – isso terá que ser explicado”, salientou Vanêsca.

Caso Trogildo motiva auditoria nos serviços da SMOV

A comissão especial irá incorporar nas investigações, que devem ser concluídas até fevereiro de 2013, a regularidade e qualidade de serviços de conservação executados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, devido ao resultado da investigação do Ministério Público sobre a atuação do ex-secretário de Cássio Trogildo (PTB) e seu sucessor Adriano Gularte com irregularidades na execução do Orçamento Participativo.

Os demais itens da auditoria serão divulgados conforme a conclusão dos trabalhos da comissão. As irregularidades apuradas pela procuradoria que apontarem para necessidade de responsabilização criminal serão encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual.

A estimativa da Procuradoria Geral do Município é encerrar as investigações até fevereiro de 2013.

Compartilhar – Rachel Duarte – Sul21 – Porto Alegre – Licenças ambientais – 27/12/12 – 16:32

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